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2019: Mudanças nas atividades de MEI

2019: Mudanças nas atividades de MEI

Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos às mudanças nas ocupações permitidas, que passaram a valer a partir deste ano, para esta categoria empresarial. Em dezembro, o Comitê Gestor do Simples Nacional determinou a exclusão de 26 atividades do MEI e autorizou a inclusão de quatro novas ocupações. As mudanças já estão valendo a partir de janeiro.

O MEI que atue em alguma das ocupações excluídas da categoria terá que solicitar seu desenquadramento, no Portal do Simples Nacional, ou dar baixa na empresa caso não pretenda mais atuar na área. Confira a lista completa das atividades que agora não são mais permitidas aos MEIs:

  1. Abatedor(a) de aves independente;
  2. Alinhador(a) de pneus independente;
  3. Aplicador(a) agrícola independente;
  4. Balanceador(a) de pneus independente;
  5. Coletor de resíduos perigosos independente;
  6. Comerciante de extintores de incêndio independente;
  7. Comerciante de fogos de artifício independente;
  8. Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente;
  9. Comerciante de medicamentos veterinários independente;
  10. Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente;
  11. Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente;
  12. Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente;
  13. Coveiro independente;
  14. Dedetizador(a) independente;
  15. Fabricante de absorventes higiênicos independente;
  16. Fabricante de águas naturais independente;
  17. Fabricante de desinfestantes independente;
  18. Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente;
  19. Fabricante de produtos de limpeza independente;
  20. Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente;
  21. Operador(a) de marketing direto independente;
  22. Pirotécnico(a) independente;
  23. Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente;
  24. Removedor e exumador de cadáver independente;
  25. Restaurador(a) de prédios históricos independente;
  26. Sepultador independente.

Você pode conferir todas as normas complementares aprovadas, relativas ao Simples Nacional e MEI, na íntegra.

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